Ponto de vista Legal

Quando uma família perde alguém, o impacto vai muito além do patrimônio. Há dor, luto, sofrimento — e, muitas vezes, situações injustas que marcaram os últimos momentos daquela pessoa. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça  trouxe um importante esclarecimento:👉 o espólio pode ajuizar ação para buscar indenização por danos morais sofridos pelo falecido ainda em vida. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma no julgamento do REsp 2.175.835 , em 25/02/2026.

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça esclareceu uma dúvida muito comum em casos de seguro de vida e sucessão patrimonial: 👉 quem recebe a parte do seguro quando um beneficiário morre antes do segurado? Segundo o STJ, essa cota não vai automaticamente para o outro beneficiário vivo, devendo ser destinada aos herdeiros do próprio segurado . A decisão foi proferida pela Terceira Turma, no julgamento do REsp 2.203.542, em 06/02/2026. O que aconteceu no caso analis

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe alívio e segurança para muitas famílias que enfrentam execuções judiciais e risco de perder o imóvel onde moram. O STJ decidiu que, quando um imóvel é reconhecido como bem de família, ele não pode ser penhorado , nem mesmo ter a penhora registrada na matrícula, ainda que o proprietário possua apenas direitos aquisitivos, como ocorre em contratos de financiamento ou alienação fiduciária . A decisão foi proferida pela

O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da família. Decisão do REsp 2.168.820/RS reforça a proteção da Lei 8.009/90 e a prevalência do direito à moradia sobre o interesse de cobrança de dívidas no processo sucessório. O caso julgado pelo STJ. O STJ reafirmou, no julgamento do  REsp 2.168.820/RS , que o imóvel caracterizado como bem de família é impenho

O STJ decidiu que o bem de família pode ser penhorado em certas situações. Entenda quando o seu imóvel corre risco e como proteger o patrimônio da sua família. A mais recente decisão do STJ, no Tema 1.261 dos recursos repetitivos , alterou a forma como o Judiciário interpreta a impenhorabilidade do bem de família - o imóvel usado para moradia. A decisão afeta famílias, empresários e profissionais liberais que usaram imóveis residenciais como garantia de dívidas pessoais ou em

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