A Escritura de Imóveis: Aspectos Jurídicos Essenciais

A escritura de imóveis é um documento legal fundamental que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel entre vendedor e comprador. Este documento é essencial para garantir a segurança jurídica da transação e deve ser lavrado em cartório de notas. A seguir, detalhamos os principais aspectos sobre a escritura de imóveis, sua importância, processo de obtenção e custos envolvidos.

O que é a Escritura de Imóveis?

A escritura de imóveis é um documento público, lavrado por um tabelião de notas, que oficializa a vontade das partes (vendedor e comprador) em transferir a propriedade de um imóvel. Este documento é necessário para a formalização da compra e venda e para a posterior transferência do imóvel no cartório de registro de imóveis.

Importância da Escritura de Imóveis

Segurança Jurídica: A escritura garante que a transação foi realizada de acordo com a lei e que ambas as partes estão de acordo com os termos negociados. É um documento que oferece

segurança jurídica ao comprador e ao vendedor.

Prova de Propriedade: Sem a escritura pública e o registro no cartório de imóveis, o comprador não tem a garantia plena da propriedade do imóvel. A escritura é a base para o registro, que efetivamente transfere a propriedade.

Facilita Financiamentos e Transações Futuras: A existência de uma escritura facilita a obtenção de financiamentos e a realização de futuras transações imobiliárias, pois demonstra que o imóvel está regularizado.

Processo de Obtenção da Escritura de Imóveis

1. Levantamento de Documentos: Ambos os lados (vendedor e comprador) devem reunir uma série de documentos. Para o vendedor, isso inclui a escritura anterior, certidões negativas de débito, documentos pessoais, entre outros. O comprador também precisa fornecer documentos pessoais e, se for o caso, documentos relativos ao financiamento.

2. Lavratura da Escritura em Cartório: Com todos os documentos reunidos, a escritura é lavrada em um cartório de notas. É importante escolher um cartório de confiança, pois o tabelião verificará a autenticidade dos documentos e a legalidade da transação.

3. Pagamento de Impostos e Taxas: Antes da escritura ser lavrada, é necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além das taxas cartoriais.

4. Assinatura e Registro: Após a lavratura, a escritura é assinada por ambas as partes e pelo tabelião. Em seguida, deve ser registrada no cartório de registro de imóveis competente para que a transferência de propriedade seja oficializada.

Documentos Necessários para a Escritura de Imóveis

Documentos do Imóvel:

• Matrícula atualizada do imóvel

• Certidão de ônus reais

• Certidão negativa de débitos municipais (IPTU)

• Certidão negativa de débitos de condomínio (se aplicável)

Documentos do Vendedor:

• Documento de identidade (RG e CPF)

• Comprovante de estado civil (certidão de casamento, se casado; ou certidão de nascimento, se solteiro)

• Certidões negativas de débitos trabalhistas, fiscais e cíveis

Documentos do Comprador:

• Documento de identidade (RG e CPF)

• Comprovante de estado civil

• Comprovante de residência

Documentos Adicionais:

• Contrato de financiamento (se aplicável)

• Comprovante de pagamento do ITBI

Custos Envolvidos na Lavratura da Escritura

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Percentual variável de acordo com o município, geralmente entre 2% e 3% do valor de venda do imóvel.

Taxas Cartoriais: Valores cobrados pelo cartório de notas para a lavratura da escritura, variam de acordo com o valor do imóvel e a tabela de emolumentos do estado.

Custos com Certidões: Custos para obtenção das certidões necessárias, tanto do imóvel quanto das partes envolvidas.

Conclusão

A escritura de imóveis é um passo essencial na formalização da compra e venda de um imóvel, garantindo segurança jurídica e oficializando a transferência de propriedade. Na Alessandro Junqueira Advocacia, oferecemos suporte completo para auxiliar nossos clientes na obtenção da escritura, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que a transação ocorra de maneira segura e sem complicações.